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Nova Lei do Silêncio deixará multa por poluição sonora ainda mais cara

12 DEZ 2017
12 de Dezembro de 2017

O valor da multa para poluição sonora ficará maior em Fortaleza, por causa da sanção da nova Lei do Silêncio, pelo prefeito Roberto Cláudio. A medida modifica a lei nº 8.057, de 2 de dezembro de 1997 e, com ela, a taxa das infrações será cumulativa.

De acordo com a nova lei, o limite sonoro será de 70 decibéis (dB) no período diurno (entre 6 horas e 22 horas) e de 60 dB no período da noite (entre 22 horas e 6 horas). A  Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) é a responsável pelas medições e autuações de infrações de poluição sonora e faz a medição em quatro locais em, no máximo, dois metros do imóvel mais próximo. Nessa residência, o som deve atingir, no máximo, 55 dB, para que não exista multa.

Se um estabelecimento que não tiver autorização para utilizar o aparelho sonoro ou estiver com volume acima do permitido for autuado pela primeira vez pela Polícia do Meio Ambiente, receberá uma advertência administrativa, além de pagar uma multa entre R$ 500 e R$ 5 mil. Em caso de reincidência, os equipamentos serão apreendidos, e o dono do estabelecimento deve pagar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.

Na terceira vez, o proprietário pode desembolsar entre R$ 2 mil e R$ 20 mil, e o estabelecimento pode ter o alvará de funcionamento cassado. Nesse último caso, cabe recorrer em qualquer instância, num prazo de até 15 dias depois de a notificação ser recebida. A pessoa que fizer o pagamento dentro do prazo recebe um desconto de até 50% no pagamento.

Uma das principais diferenças entre o novo texto e o antigo é que, agora, leva-se em consideração o tamanho e a capacidade econômica do local. Antes, um estabelecimento de pequeno porte poderia receber a mesma multa que um maior. Além disso, outro fator que foi alterado: valor das multas. Conforme a legislação anterior, a quantia a ser paga poderia variar entre R$ 6.457,00 e R$ 9.600,00

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